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Escolheu a Primeira Série, ano de 1991, mês de Fevereiro, N.º 9 26 de Fev.

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Governo Regional dos Açores
Decreto Regulamentar Regional Nº 3/1991/A, de 13 de Fevereiro
Resolução Nº 33/1991, de 26 de Fevereiro
Resolução Nº 34/1991, de 26 de Fevereiro
Resolução Nº 35/1991, de 26 de Fevereiro
Resolução Nº 36/1991, de 26 de Fevereiro

Presidência do Conselho de Ministros
Declaração de Rectificação Nº SN/1991, de 26 de Janeiro

S.R. da Administração Interna
Despacho Normativo Nº 37/1991, de 26 de Fevereiro

S.R. da Agricultura e Pescas
Portaria Nº 10/1991, de 26 de Fevereiro
Portaria Nº 13/1991, de 26 de Fevereiro
Portaria Nº 14/1991, de 26 de Fevereiro

S.R. da Economia
Portaria Nº 12/1991, de 26 de Fevereiro
Portaria Nº 13/1991, de 26 de Fevereiro

S.R. da Juventude e Recursos Humanos
Portaria Nº 11/1991, de 26 de Fevereiro

S.R. da Saúde e Segurança Social
Despacho Normativo Nº 42/1991, de 26 de Fevereiro

S.R. das Finanças e Planeamento
Portaria Nº 10/1991, de 26 de Fevereiro
Despacho Normativo Nº 38/1991, de 26 de Fevereiro
Despacho Normativo Nº 39/1991, de 26 de Fevereiro
Despacho Normativo Nº 40/1991, de 26 de Fevereiro
Despacho Normativo Nº 41/1991, de 26 de Fevereiro

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